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Corte de energia elétrica é considerado retrocesso ao Direito do Consumidor_

O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável í  vida e saúde das pessoas e, portanto, não pode ser interrompido como forma de pressionar consumidor em débito. O entendimento é da 21ª Cí¢mara Cí­vel do TJRS. “Aceitar a possibilidade de corte de energia elétrica implica flagrante retrocesso ao direito do consumidor, consagrado a ní­vel constitucional”, afirmou o Desembargador Francisco José Moesch, relator do recurso interposto no TJ.

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