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Justiça acata pedido do MP e decreta prisão de Arruda._

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça - STJ decidiu, por 12 votos a 2, na tarde de hoje (11), decretar a prisão

preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por envolvimento em tentativa de suborno

ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Somb

Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Cí¢mara confirma renúncia í  prescrição_

Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Cí¢mara confirma renúncia í  prescrição


Uma servente de escola pública teve seu regime de trabalho alterado de celetista para estatutário e nos autos restou incontroverso que o Municí­pio não efetuou corretamente os depí³sitos de FGTS.

Extinta a ação movida pelo Sindicato dos Atletas contra a FGF_

Extinta a ação movida pelo Sindicato dos Atletas contra a FGF

STF analisa limite da interferíªncia entre poderes_

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Legislativo pode interferir em decisíes do Executivo que tratem de polí­ticas públicas. O governo de Roraima entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Lei Complementar Estadual 169/2009, que estabelece que o Executivo, antes de assina

Cibercrime é praticado por empregado_

Como num apagão, uma empresa viu sua produção despencar de uma hora para outra. Uma invasão no sistema fez o software de controle que interliga todas as áreas de produção da empresa, desde o chão de fábrica até o financeiro, desligar-se. A empresa foi ao Judiciário para identificar os responsáveis

Consumidor vai ser indenizado por olho ferido ao abrir refrigerante_

Um consumidor que teve o olho ferido pela tampa da garrafa ao abrir um refrigerante vai receber R$ 2.490,00 por danos morais. A decisão do 2º Juizado Especial Cí­vel de Ceilí¢ndia foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territí³rios.

Advogados devem justificar ausíªncia em votação_

Os advogados que não votaram nas eleiçíes para as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil tíªm um míªs para justificar a ausíªncia, contados a partir da data da eleição. Quem não atender ao prazo terá que pagar multa de 20% da anuidade.

STF diz que não se pode trancar ação penal com HC_

O trancamento de ação penal por meio de Habeas Corpus “é medida mais que excepcional”. Com base neste fundamento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus de um administrador de empresas e de um pedagogo, que pretendiam suspender ação penal aberta contra eles por crime

Inquérito e ação não servem para aumentar pena_

O fato de haver inquéritos policiais e açíes penais em andamento não é suficiente para caracterizar maus antecedentes, má conduta social ou personalidade desajustada. A partir deste entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para reduzir a pena-base aplicada a u

Honorários não devem ser inscritos na dí­vida ativa_

Honorários advocatí­cios de sucumbíªncia não podem ser inscritos na dí­vida ativa. O entendimento foi adotado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou Recurso Especial com o qual a Fazenda Nacional pretendia transformar tí­tulo ativo judicial - honorários advocatí­cios de sucumbíªncia -

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